Regulamento

Integra os festejos da VI Semana Goffredo Telles Junior o Concurso Cultural sob o tema "A crise da representação política no país", a ser disputado segundo o regulamento que segue:

Disposições Gerais

Art. 1º - Será premiado um único Ensaio Jurídico, podendo inscrever-se no presente concurso qualquer acadêmico de Direito do país, cadastrado ou não no Portal Migalhas.

§ 1º A Comissão Julgadora poderá deixar de conferir o prêmio, se considerar que nenhum dos ensaios apresentados preenche os requisitos do Concurso.

§ 2º A Comissão Julgadora, se constatar, posteriormente, impedimento ou comprovada irregularidade, poderá cassar o prêmio do Ensaio já declarado vencedor, ou premiado, resultando na devolução do prêmio concedido, sem prejuízo da divulgação do ocorrido e de outras providências legais.

§ 3º Em nenhuma hipótese poderá concorrer profissional do Portal Jurídico Migalhas.

§ 4º Os Ensaios inscritos devem ter como tema "A crise da representação política no país". Devem ser redigidos em língua portuguesa e obedecer às seguintes exigências:

a) Ser o ensaio absolutamente inédito;

b) Apresentar no corpo do texto referências ou citações bibliográficas com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes. A relação bibliográfica completa das obras citadas ou referidas deverá constar na parte final do texto.

d) O trabalho deverá ter no máximo 10 laudas. Os parágrafos devem ser justificados. Como fonte, deve ser empregada Times New Roman, corpo 12. Os parágrafos devem ter entrelinha 1,5; as margens, superior e inferior, 2,5cm e as laterais 3,0cm. O tamanho do papel deve ser A4.

e) As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).

§ 5º Podem concorrer apenas Ensaios de autoria individual.

§ 7º Um mesmo inscrito não poderá concorrer com mais de um ensaio.

Dos Prêmios

Art. 2º - O prêmio consiste em R$ 1 (um) mil;

Parágrafo único. No ato da inscrição, o autor do Ensaio, que vier a ser vencedor, desde logo cederá seus direitos patrimoniais de autor pelo prazo de 1 (um) ano e autorizará o Migalhas a reproduzir e publicar, sem outros encargos de qualquer natureza.

Da Comissão Julgadora

Art. 3º - A Comissão Julgadora será designada pela Diretoria do Portal Migalhas, podendo convidar outras pessoas para auxiliá-la no curso dos seus trabalhos.

§ 1º As decisões da Comissão Julgadora serão sempre tomadas por maioria simples de votos e serão irretratáveis e irrecorríveis, cabendo-lhes decidir todos os casos e questões que se apresentem, ainda que não previstos neste Regulamento.

Das Inscrições

Art. 4º - As inscrições, que ficam desde logo declaradas abertas, serão gratuitas e efetivadas mediante o envio ao Portal Migalhas, por correio eletrônico, da íntegra do trabalho em arquivo Word. Serão aceitos apenas os Ensaios enviados ao Portal até o dia 29 de maio de 2015. A inscrição prévia implica a aceitação de todas as disposições deste Regulamento e deve ser realizada até o dia 15 de maio de 2015.

a) Só serão aceitos trabalhos remetidos por acadêmicos que realizaram a inscrição prévia no site www.semanagoffrediana.com.br até o dia 15 de maio de 2015.

b) no corpo do correio eletrônico, o concorrente informará o título completo do Ensaio, o nome, endereço eletrônico e os números de seus telefones para contato;

c) o endereço eletrônico para remessa do trabalho é [email protected];

Parágrafo Único: Os trabalhos enviados após 29 de maio de 2015 não serão aceitos.

Da Divulgação do Resultado e da Premiação

Art. 5º - Encerradas as inscrições e avaliados os trabalhos, o nome do respectivo ganhador será divulgado no site Migalhas (www.migalhas.com.br) e no informativo até dia 13 de julho de 2015.

São Paulo, 15 de abril de 2015.

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