Lembrou ainda o memorável momento da leitura da Carta aos Brasileiros, em 77, feita por Goffredo da Silva Telles Junior, o militante do Direito que todos conheceram, que discursou sobre a "diferença entre legalidade e legitimidade, clamou pelo Estado de Direito em contra posição ao Estado de Fato, afirmando que "Ditadura é o regime em que a sociedade civil não elege seus governantes e em que o Governo governa sem povo", para ao final bradar pelo "Estado de Direito já".
Homenagem ao Professor Goffredo da Silva Telles Junior
Estamos hoje reunidos para celebrar a vida e a memória deste grande brasileiro, o Professor Goffredo, que nos deixou na sua existência física há um ano mas que continua nos iluminando, pelas suas idéias, pelas suas palavras, pela sua obra, pelos seus exemplos de vida e coragem.
Fui seu aluno na década de setenta, mais precisamente no ano de 1974.
As aulas do Professor Goffredo eram sempre aguardadas com muito interesse pelos calouros desta Casa, que se viam iniciados nas suas lições a este fascinante mundo do Direito e da Justiça, ao qual todos haviam lutado para adentrar, cursando a mais importante e antiga faculdade do país.
Era daqueles raros mestres cuja presença em sala de aula preenchia de oxigênio puro todo o ambiente.
Não faltava nunca, atendia a todos com atenção e paciência, com aquele prazer na construção de uma relação intelectual professor-aluno que ia além da sala de aula e que perduraria toda uma vida, mesmo para aqueles que não tinham oportunidade de um convívio mais próximo.
Lembro-me da sua emoção ao encontrar na mesa da sala de aula, no dia 15 de outubro de 1974, dia dos professores, uma maçã e uma flor, que tinham sido deixados ali pelos alunos como homenagem pelo dia do professor.
Após minutos de silêncio, proferiu emocionada exposição sobre o significado daquele gesto, que a classe dirigia com afeto a ele, sobre a relação professor-aluno.
Foi naquelas aulas, proferidos em tempos obscuros de um país submetido a um regime de arbítrio, que nós pudemos tomar contato com a distinção do que era legal e do que era legítimo, para podermos concluir que o Direito imposto por uma ditadura era ilegítimo.
Quem não se lembra da voz do Professor Goffredo nos ensinando a sua precisa distinção sobre os conceitos de ordem e desordem, a ordem que não nos convém, com a inevitável e lógica conclusão de que a “ordem do regime autoritário” era a verdadeira desordem.
Passamos a ter consciência sobre os direitos fundamentais da pessoa humana, que não poderiam ser negados ou suprimidos pela ordem jurídica.
Eram tempos difíceis, onde a atividade universitária era vigiada de perto por informantes da polícia política, aos quais depois se teve acesso com o fim do regime, com os seus textos burocraticamente datilografados por agentes infiltrados nas classes, a dizer que certo aluno criticou a ditadura ou que tal professor proferia aulas de teor perigoso aos interesses do regime.
Nada mais subversivo portanto eram as ideais expostas de maneira sistemática e apaixonada pelo mestre goffredo, em defesa do Estado de Direito baseado na escolha livre do povo, nas normas éticas que antecedem e que devem compor o núcleo da norma jurídica.
A clareza didática e firme das idéias de Goffredo se dava na década de setenta, em período da história brasileira que misturava as campanhas ufanistas do “Brasil Grande”, promovidas pela máquina de propaganda oficial, embaladas pela conquista do Tricampeonato Mundial de Futebol do México, com a censura aos meios de comunicação, a tortura e os assassinatos nos porões dos órgãos policias e militares, a tentativa de silenciar, abafar e conter quem ousava denunciá-las, a demissão de servidores públicos, juízes, promotores, professores, a cassação de deputados.
Coragem é uma qualidade nunca faltou ao Professor Goffredo.
Assim, quando chegou o dia 8 de agosto de 1977, ao lado do monumento aos estudantes mortos por São Paulo em 1932, no lotado Pateo das Arcadas, levantou-se a figura luminosa de Goffredo e bradou ao país a “Carta aos brasileiros”.
O clima era tenso e elétrico, sabíamos que estávamos presenciando um episódio que seria um marco na história do país, da faculdade e de nossas vidas.
Quem teve a felicidade, como eu, de ser testemunha presencial da história, lembra-se da voz firme mas cheia de emoção do nosso mestre, falando pela consciência jurídica paulista e brasileira, a lembrar o poder legítimo era aquele aprovado pelo povo.
Lembrou a diferença entre legalidade e legitimidade, clamou pelo Estado de Direito em contra posição ao Estado de Fato, afirmando que “Ditadura é o regime em que a sociedade civil não elege seus governantes e em que o Governo governa sem povo”, para ao final bradar pelo “Estado de Direito já”.
Aquela noite foi memorável para todos que a presenciaram, estudantes, advogados, professores e certamente renderam muitas páginas de relatórios aos órgãos de repressão e informação.
Fomos todos dormir tomados pela adrenalina do momento, com a convicção de que falara a verdeira voz desta Faculdade de Direito, a voz dos que não aceitavam a opressão, daqueles que deixavam a folha dobrada para defender o direito do povo brasileiro ser livre e feliz.
Nosso saudoso mestre Goffredo manteve a sua pregação ética, jurídica e democrática, nas suas quatro décadas de magistério, nas quais ajudou a formar milhares de profissionais do Direito, contribuindo de maneira decisiva para formar os corações e as mentes de profissionais, de militantes políticos, de cidadãos e cidadãs que sabem o valor da regime democrático como algo essencial à construção de um país civilizado e justo, prestando portanto à sociedade brasileira uma contribuição inestimável.
Quero dizer finalmente que quem assistiu a “Carta aos brasileiros”, ao passar pelo Páteo, ainda ouve os ecos da voz do mestre e amigo Goffredo, que continua e continuará vivo entre nós por toda a eternidade.
Cumprimento Maria Eugênia e Olívia por terem sido a fonte do amor e inspiração deste grande homem, além da generosidade de terem partilhado a convivência do Goffredo conosco.
Cumprimento a Associação dos antigos alunos da Faculdade de Direito pela organização deste ato.